Política de Solicitação de dados

Em vigor a partir de: 7 de outubro de 2019

O Slack recebe solicitações de usuários, agências governamentais e outros terceiros para divulgar dados, além da divulgação realizada na operação e prestação regular dos Serviços. Esta Política de solicitação de dados define as políticas e os procedimentos do Slack para responder a tais solicitações de Dados do cliente. Termos com iniciais maiúsculas usados nesta Política de solicitação de dados que não forem definidos terão seu significado definido nos Termos de Serviço do Cliente. Caso haja qualquer inconsistência entre as cláusulas desta Política de Solicitação de dados e os Termos de Serviço do Cliente ou o contrato escrito com o Cliente, conforme o caso, os Termos de Serviço do Cliente ou o contrato escrito prevalecerão.

Solicitações de Dados do Cliente por indivíduos

Terceiros que buscam acesso aos Dados do Cliente devem entrar em contato com o Cliente para tais solicitações. O Cliente controla os Dados do Cliente e decide em geral o que fazer com eles.

Solicitações de Dados do Cliente por autoridade legal

O Slack tem um compromisso com a importância da confiança e da transparência para o benefício dos nossos Clientes. Exceto quando expressamente permitido pelo Contrato ou conforme descrito nesta política, o Slack só divulgará Dados do Cliente em resposta a processos jurídicos válidos. O Slack exige que um mandado de busca seja emitido por um tribunal da jurisdição competente ou o processo legal equivalente na jurisdição aplicável para divulgar o conteúdo dos Dados do Cliente. O Slack não divulga voluntariamente nenhum dado a entidades governamentais, a menos que (a) ocorra uma emergência que envolva perigo iminente de morte ou lesão física grave a qualquer pessoa ou (b) evite danos aos Serviços ou aos Clientes. O Slack não fornece de forma voluntária acesso a dados sobre usuários para fins de vigilância por parte do governo.

• Todas as solicitações de entidades governamentais ou partes envolvidas em litígios que busquem dados de conteúdo associados a Clientes que estejam em um contrato com a Slack Technologies, LCC, uma empresa dos EUA, precisam ser enviadas para legalprocess@slack.com.
• Todas as solicitações de entidades governamentais ou partes envolvidas em litígios que busquem dados de conteúdo associados a Clientes que estejam em um contrato com a Slack Technologies, Limited, uma empresa da Irlanda, precisam ser enviadas para intlegalprocess@slack.com. Essas solicitações serão processadas pelo pessoal de Dublin, na Irlanda.
• Todas as solicitações devem incluir as seguintes informações: (a) o solicitante, (b) o processo civil ou criminal relevante e (c) uma descrição dos Dados do Cliente específicos solicitados, incluindo o nome do Cliente relevante e o nome do Usuário Autorizado relevante (se aplicável), o URL do workspace Slack e o tipo de dados desejado.

As solicitações devem ser preparadas e enviadas de acordo com a lei aplicável. Todas as solicitações devem ser concentradas nos Dados do Cliente específicos desejados. Todas as solicitações serão interpretadas de forma restrita pelo Slack; por isso, não envie solicitações desnecessariamente abrangentes. Se legalmente permitido, o Cliente será responsável por custos oriundos da resposta do Slack a tais solicitações.

Aviso ao Cliente

A menos que o Slack seja proibido de fazê-lo ou haja uma indicação clara de conduta ilegal ou risco de dano, o Slack notificará o Cliente sobre a solicitação antes de divulgar quaisquer Dados do Cliente, de modo que ele possa buscar soluções legais. Se um Enterprise Key Management for objeto de uma solicitação de processo legal que busca conteúdo, a produção poderá ser criptografada (segundo a configuração do Cliente) e também desencadearia uma entrada observável no registro de acesso disponível para o Cliente. Se o Slack for legalmente proibido de notificar o Cliente antes da divulgação, o Slack tomará as medidas razoáveis para notificar o Cliente da exigência após o requisito de não divulgação expirar. Além disso, se o Slack receber um processo legal sujeito a um requisito indefinido de não divulgação (incluindo uma Carta de Segurança Nacional), o Slack contestará esse requisito de não divulgação no tribunal.

Solicitações internacionais e adaptação ao contexto

O Slack exige que qualquer indivíduo ou entidade que esteja enviando um processo legal ou uma solicitação de informações legais (por exemplo, solicitações de descobertas, mandados ou intimações) garantam que o processo ou a solicitação sejam adaptados ao contexto de forma adequada. No caso dos dados armazenados nos Estados Unidos, o Slack não aceita processos nem solicitações legais diretamente de entidades de aplicação da lei de fora dos EUA ou do Canadá. As agências de aplicação da lei estrangeiras que buscam dados armazenados nos EUA devem proceder por meio do Tratado de assistência jurídica mútua ou outro meio diplomático ou legal para obter os dados por um tribunal onde o Slack esteja localizado. As solicitações direcionadas à Slack Technologies Limited, uma empresa irlandesa, devem ser enviadas ou localizadas na Irlanda, enquanto as solicitações direcionadas à Slack Technologies, LCC, a entidade americana, devem ser enviadas ou localizadas nos EUA.