Acordo do Programa de Desenvolvedor do Slack
Acordo do Programa de Desenvolvedor do Slack
Este Acordo do Programa de Desenvolvedor (“Acordo”) destina-se ao Seu uso dos Serviços do Desenvolvedor para desenvolver e manter apps e serviços que interajam com ou complementem a plataforma online e/ou os apps do Slack.
You indicate your acceptance of this Agreement by clicking a check box or button that references this agreement, or by accessing the developer services. By accepting this agreement, you agree to its terms. If you are entering into this agreement on behalf of a company or other legal entity, such as your employer, you represent that you have the authority to bind such entity and its affiliates to these terms and conditions, in which case the terms “You” or “Your” shall refer to such entity and its affiliates. If you specify an entity name or domain in connection with signing up, you will be deemed to be entering this Agreement on behalf of that entity. If you do not have such authority, or if you do not agree with these terms and conditions, you must not accept this agreement and may not use the Developer Services.
Sem o prévio consentimento por escrito do Slack, Você não poderá acessar ou usar os Serviços do Desenvolvedor:
- para fins de produção ou
- para Distribuir Comercialmente Seu(s) app(s) a terceiros, a menos que Você tenha recebido prévio consentimento por escrito do Slack ou tenha autorização para tanto em conformidade com um acordo separado celebrado com o Slack,
- para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade dos Serviços do Desenvolvedor ou
- para quaisquer outros fins de comparação ou concorrência.
Qualquer descumprimento do que foi disposto na frase anterior será considerada uma violação substancial do presente Acordo.
This Agreement was last updated on May 1, 2024. It is effective between You and Us as of the date of You accept this Agreement.
1. DEFINIÇÕES
“Afiliada” refere-se a uma entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada ou está sob controle comum da entidade em questão. "Controle", para efeitos da presente definição, refere-se à propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% dos interesses de voto da entidade em questão.
O termo “Distribuição Comercial” refere-se à qualquer distribuição do Seu app caso a instalação, o acesso, e/ou o uso de qualquer versão do Seu App ou de seus respectivos recursos e funcionalidades exijam o pagamento de taxas de qualquer tipo (incluindo, por exemplo, se o Seu App se integrar ou fizer uso de qualquer app ou outro produto ou serviço para o qual Você cobra taxas ou, então, se o Seu App for fornecido de acordo com um modelo de pagamento “freemium”).
O termo “Recursos do Desenvolvedor” refere-se ao conteúdo, às informações, aos recursos, à documentação, ao código, às ferramentas, aos kits de ferramentas, aos ambientes de desenvolvimento e/ou às comunidades, aos concursos, às promoções e/ou aos programas, disponíveis em https://api.slack.com, that We make available to Our developer community, excluding tools and resources accessible outside the above-described applications and platform. “Developer Services” exclude Developer Resources and Third-Party Applications.
O termo “Código mal-intencionado” refere-se a códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas que têm como finalidade causar danos, incluindo, por exemplo, vírus, worms, bombas-relógio e cavalos de Troia.
O termo “Marketplace” refere-se a um diretório, catálogo ou marketplace online de apps que interagem com os Serviços do Desenvolvedor, incluindo, por exemplo, o Diretório de apps do Slack, disponível em https://slack.com/apps.
O termo “Apps de terceiros” refere-se a funcionalidades baseadas na web, móveis, offline ou de outro software que interagem com os Serviços do Desenvolvedor e que são fornecidas por um terceiro e/ou por quem está listado em um Marketplace. Os Apps de Terceiros serão identificados como tal.
“Usuário” refere-se, no caso de uma pessoa física que aceita os presentes termos em seu próprio nome, a essa pessoa física. No caso de uma pessoa física que aceita este Acordo em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, refere-se a uma pessoa autorizada por Você a usar os Serviços do Desenvolvedor e a quem Você (ou o Slack, quando aplicável e mediante Sua solicitação) forneceu uma identificação de usuário e senha (para os Serviços do Desenvolvedor que utilizam autenticação). Os Usuários podem abranger, por exemplo, Seus funcionários, consultores, contratados e agentes, bem como terceiros com os quais Você faz negócios.
“Assinatura de Usuário” refere-se a uma assinatura dos Serviços do Desenvolvedor concedida por Nós a Você e atribuída por Você a um Usuário. A duração de qualquer Assinatura de Usuário encontra-se descrita na Seção 10.1 (Vigência do Acordo e Assinaturas de Usuário).
Os termos “Slack”, “ao Slack” ou “do Slack” referem-se à entidade do Slack descrita na Seção 11 (Com quem Você está Celebrando o Acordo, Avisos, Legislação Aplicável e Jurisdição).
Os termos “Você” ou “Seu”, assim como as variantes “Seus”, “Sua” e “Suas”, referem-se ao seguinte: no caso de uma pessoa física que aceita este Acordo em seu próprio nome, referem-se a essa pessoa física; no caso de uma pessoa física que aceita este Acordo em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, referem-se à empresa ou a outra pessoa jurídica para a qual essa pessoa física está aceitando o Acordo.
“Seu App” refere-se a um app online que Você cria por meio do uso dos Serviços do Desenvolvedor ou Serviços do Slack e que interage com eles.
O termo “Seus Dados” refere-se a todos os dados ou informações eletrônicos enviados por Você aos Serviços do Desenvolvedor.
2. PROVISION AND USE OF DEVELOPER SERVICES AND DEVELOPER RESOURCES
2.1. Fornecimento dos Serviços do Desenvolvedor. O Slack disponibilizará a Você os Serviços do Desenvolvedor nos termos deste Acordo.
2.2. Assinaturas de Usuário. Salvo acordo escrito em contrário pelo Slack, os Serviços do Desenvolvedor são disponibilizados como Assinaturas de Usuário e podem ser acessados por um número de Usuários que não exceda a quantidade de IDs de usuário concedidos a Você pelo Slack. As Assinaturas de Usuário destinam-se a Usuários designados e não podem ser compartilhadas ou usadas por mais de um Usuário. Porém essas assinaturas poderão ser reatribuídas a novos Usuários para que eles substituam os Usuários que não precisam mais do uso contínuo dos Serviços do Desenvolvedor.
2.3. Responsabilidades do Slack. O Slack empenhará esforços comerciais razoáveis para (i) avisar previamente sobre qualquer período de inatividade planejado e (ii) fornecer os Serviços do Desenvolvedor de acordo com as leis e regulamentações governamentais aplicáveis à prestação de serviços por parte do Slack aos usuários em geral (ou seja, sem considerar o uso específico dos Serviços do Desenvolvedor), e sujeitará a utilização dos Serviços do Desenvolvedor pelos Usuários aos termos previstos neste Acordo e na documentação que está disponível em https://slack.com/terms-of-service/api and the App Developer Policy at https://api.slack.com/developer-policy, and applicable laws and government regulations, and (v) comply with terms of service of any Third-Party Applications with which You use Developer Services or Developer Resources. Any use of the Developer Services in breach of the foregoing by You or Users that in Our judgment threatens the security, integrity or availability of Our services, may result in Our immediate suspension of the Developer Services.
2.5. Usage Restrictions and Limitations. You shall not (a) make the Developer Services or Developer Resources available to any person or entity other than Users, (b) sell, resell, rent or lease the Developer Services or Developer Resources, or include the Developer Services or Developer Resources in a service bureau or outsourcing offering, (c) use the Developer Services or a Third-Party Application to store or transmit infringing, libelous, or otherwise unlawful or tortious material, or to store or transmit material in violation of third-party privacy or confidentiality rights, (d) use the Developer Services to store or transmit Malicious Code, (e) interfere with or disrupt the integrity or performance of the Developer Services or third-party data contained therein, (f) attempt to gain unauthorized access to the Developer Services or Developer Resources or their related systems or networks, (g) permit direct or indirect access to or use of any Developer Services or Developer Resources in a way that circumvents any contractual usage limit, or use any Developer Services to access, copy or use any of Our intellectual property except as permitted under this Agreement or the Developer Documentation, (h) modify, copy, or create derivative works based on the Developer Services or any part, feature, function or user interface thereof, (i) copy Developer Resources except as permitted herein or in the Developer Documentation, (j) frame or mirror any part of the Developer Services or Developer Resources, other than framing on Your own intranets or otherwise for Your own internal business purposes or as permitted in the Developer Documentation, (k) submit personal data to the Developer Services, or (l) except to the extent permitted by applicable law, disassemble, reverse engineer, or decompile the Developer Services or Developer Resources or access it to (1) build a product or service competitive with the Developer Services, (2) build a product or service using similar ideas, features, functions or graphics of the Developer Services, (3) copy any ideas, features, functions or graphics of the Developer Services, or (4) determine whether the Developer Services are within the scope of any patent. Developer Services may be subject to other limitations, such as, for example, limits on disk storage space, on the number of calls You are permitted to make against Our application programming interface(s), and, for Developer Services that enable You to provide public websites, on the number of page views by visitors to those websites. Any such limitations are specified in the Developer Documentation.
2.6. Removal of Developer Resources and Third-Party Applications. If You receive notice, including from Us, that content made available to You through the Developer Services or a Third-Party Application may no longer be used or must be removed, modified and/or disabled to avoid violating applicable law, third-party rights, or Our Acceptable Use Policy, You will promptly do so. If You do not take required action, including deleting any content You may have downloaded from the Developer Services, in accordance with the above, or if in Our judgment continued violation is likely to reoccur, We may disable the applicable content, Developer Service and/or Third-Party Application. If requested by Us, You shall confirm deletion and discontinuance of use of such content and/or Third-Party Application in writing and We shall be authorized to provide a copy of such confirmation to any such third-party claimant or governmental authority, as applicable. In addition, if We are required by any third-party rights holder to remove content, or receive information that content provided to You may violate applicable law or third-party rights, We may discontinue Your access to it through the Developer Services.
2.7. Uso dos Recursos do Desenvolvedor Você pode usar os Recursos do Desenvolvedor junto com os Serviços do Desenvolvedor aqui referidos, sujeitos aos Termos de Serviço da API, disponíveis em https://slack.com/terms-of-service/api, e à Política para Desenvolvedores de Apps do Slack, disponível emhttps://api.slack.com/developer-policy.
2.8. Análise. O Slack pode acompanhar e analisar a utilização dos Serviços e Recursos do Desenvolvedor para fins de segurança e para ajudar a melhorar os Serviços e os Recursos do Desenvolvedor, assim como a experiência dos desenvolvedores. Por exemplo, o Slack pode usar essas informações para entender e analisar tendências ou acompanhar quais recursos são usados com mais frequência para melhorar a funcionalidade do produto. O Slack pode compartilhar dados de uso anônimos com os respectivos provedores de serviço, com a finalidade de ajudar no acompanhamento, na análise e nas melhorias em questão. Ademais, o Slack pode compartilhar esses dados de uso anônimos de forma agregada na condução normal dos negócios. Por exemplo, o Slack pode compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral dos serviços por ele oferecidos.
3. PROVEDORES TERCEIRIZADOS
3.1. Sua Aquisição de Produtos e Serviços de Terceiros. O Slack ou terceiros poderão disponibilizar (por exemplo, por meio de um Marketplace ou de outra forma) produtos ou serviços de terceiros, incluindo, por exemplo, Apps, implementações e outros serviços de consultoria de terceiros. Qualquer aquisição feita por Você, de produtos ou serviços, incluindo, entre outros, Apps, implementações, personalizações e outros serviços de consultoria de terceiros e também qualquer troca de dados entre Você e qualquer provedor terceirizado, é realizada exclusivamente entre Você e o provedor terceirizado em questão. O Slack não garante nem oferece suporte a produtos ou serviços de terceiros.
3.2. Os Recursos dos Serviços do Desenvolvedor que se integram a Serviços de Terceiros. Os Serviços do Desenvolvedor contêm recursos projetados para permitir a interoperação com serviços de terceiros. Esses recursos do Serviço de Desenvolvedor dependem de que esses provedores terceirizados continuem a disponibilizar seus serviços, incluindo suas interfaces de programação de apps (“APIs”), quando aplicável, para os Serviços do Desenvolvedor. Se um provedor terceirizado deixar de disponibilizar seus respectivos serviços ou APIs para os Serviços do Desenvolvedor em condições razoáveis, podemos interromper o fornecimento dos recursos correspondentes, sem que isso dê a Você o direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação.
4. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR
Atualmente, fornecemos os Serviços do Desenvolvedor gratuitamente. O Slack reserva para si o direito de alterar as políticas de preço dos Serviços do Desenvolvedor a qualquer momento, a seu critério exclusivo. O Slack usará meios eletrônicos para avisar Você, com razoável antecedência, sobre essas alterações. Contudo, esta disposição em nada impede que o Slack exija um forma válida de pagamento, com o intuito de validar a identidade e evitar abusos.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE E LICENÇAS
5.1. Reservation of Rights. Subject to the limited rights expressly granted hereunder, We, our Affiliates, licensors and content providers reserve all rights, title and interest in and to the Developer Services and Developer Resources, including all related intellectual property rights. No rights are granted to You hereunder other than as expressly set forth herein.
5.2. Seus Apps. Você concede ao Slack, às suas respectivas Afiliadas e contratados aplicáveis uma licença mundial e de prazo limitado para hospedar, copiar, transmitir, exibir e adaptar Seus Apps e qualquer código de programa que Você ou qualquer Usuário criar por meio dos Serviços do Desenvolvedor, exclusivamente conforme necessário para que o Slack forneça os Serviços do Desenvolvedor nos termos do presente Acordo. Caso opte por usar um App de Terceiros com os Serviços do Desenvolvedor, Você concede ao Slack uma autorização para permitir que esse app e o respectivo provedor acessem Seus Dados e as informações sobre Seu uso desse app conforme na medida adequada para promover a interoperação do referido app com os Serviços do Desenvolvedor. Sujeito às licenças limitadas concedidas neste instrumento, o Slack não adquire direitos, propriedades ou interesses de Você ou dos Seus licenciadores por meio deste Acordo em relação aos Seus Apps, a qualquer um dos Seus Dados, a Apps de Terceiros ou ao código de programa em questão. Para distribuir Seus Apps fora da sua organização, são necessários termos adicionais.
5.3. Licença para Usar Feedback. Você concede ao Slack e às respectivas Afiliadas uma licença isenta de royalty, mundial, irrevogável e permanente para usar, distribuir, divulgar, concretizar e incorporar, nos serviços do Slack, qualquer sugestão, pedido de melhoria, recomendação, correção ou outro feedback fornecido por Você ou por Usuários relacionados à operação dos serviços do Slack ou dos serviços das respectivas Afiliadas.
5.4. Disposições de Uso Final do Governo Federal. O Slack fornece os Serviços do Desenvolvedor, incluindo softwares e tecnologia relacionados, cujo uso final é do governo federal, exclusivamente de acordo com as seguintes disposições: os direitos sobre dados técnicos e softwares do governo relativos aos Serviços do Desenvolvedor incluem apenas os direitos normalmente concedidos ao público, conforme definido neste Acordo. Esta licença comercial é concedida de acordo com as regulamentações FAR 12.211 (Dados Técnicos) e FAR 12.212 (Softwares) e, no caso das transações feitas pelo Departamento de Defesa, conforme as regulamentações DFAR 252.227- 7015 (Dados Técnicos – Itens Comerciais) e DFAR 227.7202-3 (Direitos em Software de Computador Comercial ou Documentação de Software de Computador). Se um órgão governamental precisar de direitos que não são transmitidos nos presentes termos, a questão deverá ser negociada Conosco, a fim de determinar se há termos aceitáveis para a transferência desses direitos. Além disso, deverá ser incluído, em qualquer contrato aplicável, um adendo por escrito mutuamente aceitável que transfira especificamente esses direitos.
6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. Definition of Confidential Information. “Confidential Information” means all information disclosed by a party (“Disclosing Party”) to the other party (“Receiving Party”), whether orally or in writing, that is designated as confidential or that reasonably should be understood to be confidential given the nature of the information and the circumstances of disclosure. Your Confidential Information includes Your Data and Your Application; Our Confidential Information includes the Developer Services, Developer Resources and the terms and conditions of this Agreement. Confidential Information of each party includes business and marketing plans, technology and technical information, product plans and designs, and business processes disclosed by such party. However, Confidential Information does not include any information that (i) is or becomes generally known to the public without breach of any obligation owed to the Disclosing Party, (ii) was known to the Receiving Party prior to its disclosure by the Disclosing Party without breach of any obligation owed to the Disclosing Party, (iii) is received from a third party without knowledge of any breach of any obligation owed to the Disclosing Party, or (iv) was independently developed by the Receiving Party. For the avoidance of doubt, the non-disclosure obligations set forth in this “Confidentiality” section apply to Confidential Information exchanged between the parties in connection with the evaluation of additional services offered by Us.
6.2. Proteção de Informações Confidenciais. Conforme acordado entre as partes, cada parte retém todos os direitos de propriedade relativos às suas respectivas Informações Confidenciais. A Parte Receptora aplicará o mesmo grau de diligência que utiliza para proteger as próprias informações confidenciais de tipo semelhante (mas não menos do que um grau razoável de diligência) (i) não usando Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer finalidade fora do âmbito deste Acordo e, (b) salvo se for autorizado, por escrito, pela Parte Divulgadora, limitando o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos seus (e de suas Afiliadas) funcionários e contratados que tenham necessidade justificada de receber o referido acesso para fins consistentes com este Acordo e que tenham assinado com a Parte Receptora acordos de confidencialidade com garantias que não oferecem proteções consideravelmente menores do que as constantes no presente instrumento. Nenhuma das partes divulgará os termos do presente Acordo a terceiros que não sejam suas respectivas Afiliadas, seus respectivos consultores jurídicos e contadores sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte, desde que a parte que fizer tal divulgação à sua respectiva Afiliada, consultor jurídico ou contadores se responsabilize pelo cumprimento, por parte das suas respectivas Afiliadas, dos consultores jurídicos e contadores, das disposições previstas na seção “Confidencialidade” deste Acordo. Não obstante o supracitado, o Slack poderá divulgar os termos deste Acordo a um contratado ou provedor de App de Terceiros na medida necessária para cumprir as obrigações previstas neste Acordo, nos termos de confidencialidade que contemplam proteções tão significativas quanto as estipuladas no presente instrumento.
6.3. Divulgação Forçada. A Parte Receptora poderá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se a Parte Receptora for obrigada por lei a assim fazer, desde que a Parte Receptora envie um aviso prévio sobre a referida divulgação forçada (à medida permitida por lei) e uma assistência razoável, às custas da Parte Divulgadora, caso a Parte Divulgadora queira contestar a divulgação. Se a Parte Receptora for obrigada por lei a divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora durante um processo civil do qual a Parte Divulgadora é uma das partes envolvidas e não contesta a divulgação, a Parte Divulgadora reembolsará a Parte Receptora por suas despesas de compilação e concessão de acesso seguro a essas Informações Confidenciais.
7. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Cada uma das partes declara e garante que tem poderes legais para celebrar este Acordo. SALVO O DISPOSTO NA FRASE ANTERIOR, OS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM QUALQUER GARANTIA. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, O SLACK E AS RESPECTIVAS AFILIADAS NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE (A) O USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE (B) O USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU ATRASOS, SERÃO SEGUROS OU SEM ERROS, QUE (C) OS DADOS DE USO FORNECIDOS PELOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR SERÃO PRECISOS E QUE (D) OS DADOS ENVIADOS POR VOCÊ AOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR QUE VIOLEM O DISPOSTO NA SEÇÃO 2.5(K) SERÃO PROCESSADOS PELO SLACK DE ACORDO COM SEUS REQUISITOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA SEÇÃO “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” APRESENTADA ABAIXO, VOCÊ SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO FIRMADO COM O SLACK E AS RESPECTIVAS AFILIADAS, POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO QUE VOCÊ FIZER DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR, POR QUAISQUER VIOLAÇÕES COMETIDAS POR VOCÊ OU PELOS USUÁRIOS A ESTE ACORDO E QUALQUER UMA DAS SUAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO PRESENTE DOCUMENTO.
8. INDENIZAÇÃO
You will defend Us and our Affiliates against any claim, demand, suit or proceeding made or brought against Us by a third party (a) alleging that the combination of a Third-Party Application or configuration provided by You and used with the Developer Services, infringes or misappropriates such third party’s intellectual property rights, or (b) arising from (i) Your use of the Developer Services or Developer Resources in an unlawful manner or in violation of the Agreement or the Developer Documentation, (ii) any of Your Data or Your use of Your Data with the Developer Services, or (iii) a Third-Party Application provided by You (each a “Claim Against Slack”), and will indemnify Us from any damages, attorney fees and costs finally awarded against Us as a result of, or for any amounts paid by Us under a settlement approved by You in writing of, a Claim Against Slack, provided We (a) promptly give You written notice of the Claim Against Slack, (b) give You sole control of the defense and settlement of the Claim Against Slack (except that You may not settle any Claim Against Slack unless You unconditionally release Us of all liability), and (c) give You all reasonable assistance, at Your expense. The above defense and indemnification obligations do not apply if a Claim Against Slack arises from Our breach of this Agreement.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Limitação de Responsabilidade. O SLACK NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO, EXCETO SE ESSA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO FOR EXEQUÍVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NA QUAL A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO SLACK DECORRENTE DO PRESENTE ACORDO OU A ELE RELACIONADO, SEJA CONTRATUALMENTE, POR ATO ILÍCITO OU CONFORME QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, NÃO EXCEDERÁ US$ 1.000.
9.2. Exclusão de Danos Consequentes e Relacionados. EM HIPÓTESE ALGUMA, O SLACK TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE COM VOCÊ POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RENDAS OU DE CLIENTELA, OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, POR COBERTURA, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU DANOS PUNITIVOS OU SEJA COMO FOREM CAUSADOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE E INDEPENDENTEMENTE DA PARTE TER SIDO NOTIFICADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU SE A REMEDIAÇÃO DA PARTE OU DAS RESPECTIVAS AFILIADAS DE ALGUMA FORMA NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SE APLICARÁ À MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
10. PRAZO E RESCISÃO
10.1. Vigência do Acordo e Assinaturas de Usuário. Este Acordo entrará em vigor na data da Sua aceitação do presente instrumento e continuará válido até que todas as Assinaturas de Usuário expirem ou sejam encerradas, de acordo com a Seção 10.2 (Rescisão).
10.2. Rescisão. Você poderá encerrar as Assinaturas de Usuário sem motivo a qualquer momento, mediante aviso por escrito ao Slack. O Slack poderá encerrar as Assinaturas de usuário (i) a qualquer momento e sem motivo, mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, (ii) mediante aviso caso os Serviços do Desenvolvedor não sejam acessados por um Usuário há seis meses ou mais, ou (iii) mediante aviso, por escrito, sobre uma violação substancial deste Acordo.
10.3. Retorno dos Seus Dados. Mediante solicitação feita no prazo de 30 dias após a data efetiva da rescisão ou expiração deste Acordo, o Slack disponibilizará Seus Dados para Você exportar ou efetuar o download. Decorrido esse período de 30 dias, o Slack ficará desobrigado de manter ou fornecer qualquer um dos Seus Dados. Assim sendo, algum tempo após esse período, o Slack apagará ou destruirá todas as cópias do Seus Dados que estejam nos sistemas do Slack ou, de outra forma, em posse ou controle do Slack, salvo se for proibido por lei.
10.4. Perda de Apps e Materiais. APÓS QUALQUER RESCISÃO DESTE ACORDO, TODOS OS APPS E DEMAIS MATERIAIS DESENVOLVIDOS POR VOCÊ COM O USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR HOSPEDADOS NA PLATAFORMA DO SLACK SERÃO ELIMINADOS DE FORMA PERMANENTE.
10.5. Validade das Disposições. As seções 5 (Direitos de Propriedade), 6 (Confidencialidade), 7 (Limitação de Garantias e Isenções de Responsabilidade), 8 (Indenização), 9 (Limitação de Responsabilidade), 10.3 (Retorno dos seus Dados), 11 (Com quem Você está Celebrando o Acordo, Avisos, Legislação Aplicável e Jurisdição) e 12 (Disposições Gerais) permanecerão vigentes ante a rescisão ou expiração deste Acordo.
11. COM QUEM VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO O CONTRATO, AVISOS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1. Entidade Contratante, Legislação Aplicável e Foro.
Domicílio | Entidade contratante do Slack | Legislação aplicável | Local |
Estados Unidos e Canadá | Slack Technologies, LLC | Califórnia | São Francisco, Califórnia |
Resto do mundo | Slack Technologies Limited | Irlanda | Dublin, Irlanda |
A legislação vigente especificada acima será aplicada, sem considerar conflitos de legislações ou a Convenção das Nações Unidas sobre Vendas Internacionais.
11.2. Modo de Notificação. Salvo disposição ao contrário neste documento, todas as notificações nos termos do Acordo serão feitas por e-mail, embora o Slack possa escolher enviá-las a Você por meio dos Serviços do Desenvolvedor caso Você tenha uma conta para usar esses serviços. As notificações ao Slack serão enviadas para feedback@slack.com, exceto no caso de avisos legais, como avisos de rescisão, que precisam ser enviados para legal@slack.com. As notificações serão consideradas devidamente entregues (a) no dia após o envio se forem enviadas por e-mail e (b) no mesmo dia se forem enviadas pelos Serviços.
11.3. Concordância com a Legislação Aplicável e a Jurisdição. Cada uma das partes concorda com a legislação aplicável acima, independentemente da escolha ou de conflitos de disposições legais, e com a jurisdição exclusiva dos tribunais aplicáveis acima.
11.4. Renúncia ao Direito de Julgamento por Júri. Pelo presente instrumento, cada parte renuncia a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação ou litígio decorrente do Acordo ou a ele relacionado.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Export Compliance. The Developer Services, Developer Resources, other Slack technology, and derivatives thereof may be subject to export laws and regulations of the United States and other jurisdictions. Each party represents that it is not on any U.S. government denied-party list. You will not permit any User to access or use the Developer Services or Developer Resources in a U.S.-embargoed country or region (currently the Crimea, Luhansk or Donetsk regions, Cuba, Iran, North Korea, or Syria) or as may be updated from time to time at https://www.salesforce.com/company/legal/compliance/ or in violation of any U.S. export law or regulation.
12.2. Combate à Corrupção. Nenhuma das partes recebeu suborno, propina, pagamento, presente e algo de valor de natureza ilegal ou indevida de um funcionário ou representante da outra parte envolvida neste Acordo. Presentes e entretenimento razoáveis fornecidos na condução normal dos negócios não violam a restrição descrita acima.
12.3. Infraestrutura de Terceiros. Você reconhece e concorda que a infraestrutura usada para hospedar os Serviços do Desenvolvedor e/ou Seus Dados poderá ser fornecida por um provedor de hospedagem terceirizado, como o Amazon Web Services, Inc.
12.4. Relacionamento das Partes. As partes são contratantes independentes. Este Acordo não estabelece parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou empregatícia entre as partes. Cada uma das partes será a única responsável pelo pagamento de todas as remunerações devidas a seus funcionários, assim como todas as taxas relacionadas ao emprego.
12.5. Sem Beneficiários de Terceiros. Não há beneficiários de terceiros neste Acordo.
12.6. Renúncia. Nenhuma falha ou atraso de qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito previsto neste Acordo constituirá a renúncia do direito em questão.
12.7. Independência das Cláusulas. Se alguma disposição deste Acordo for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será considerada nula e sem efeito, e as demais disposições do presente Acordo continuarão em vigor.
12.8. Cessão. Nenhuma das partes pode conceder quaisquer direitos ou obrigações aqui estipulados, seja de pleno direito, seja de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte (que não será recusado injustificadamente); fica ressalvado, porém, que qualquer uma das partes pode ceder o Acordo em sua integralidade sem o consentimento da outra parte à respectiva Afiliada ou em decorrência de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou de uma parte substancial dos seus ativos. Não obstante o supracitado, se uma das partes for adquirida, vender substancialmente todos os seus ativos ou passar por uma alteração de controle em favor de um concorrente direto da outra parte, esta, por sua vez, poderá rescindir o presente Acordo mediante aviso por escrito. Sujeito ao supracitado, o presente Acordo vinculará e beneficiará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.
12.9. Modificações no Acordo. À medida que o Slack evolui, poderemos alterar este Acordo do Programa de Desenvolvedor e os outros componentes do Acordo. Caso seja realizada uma alteração significativa no Acordo, antes de implementar essa modificação, o Slack avisará Você com antecedência por meio do endereço de e-mail associado à Sua conta ou por meio de uma mensagem enviada pelos Serviços. Você pode revisar a versão mais recente a qualquer momento. Para tanto, basta acessar esta página e conferir as versões mais recentes de outras páginas que foram mencionadas no Acordo. O Acordo substancialmente revisado entrará em vigor na data estipulada no aviso do Slack, e todas as demais mudanças entrarão em vigência após a publicação da alteração. Se você acessar os Serviços do Desenvolvedor após a data de vigência, esse acesso constituirá sua aceitação de quaisquer termos e condições revisados.
12.10 Acordo Integral. O presente Acordo, incluindo todos os anexos, adendos e termos incorporados por referência, constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos, propostas ou declarações anteriores e atuais, por escrito ou por via oral, em relação ao assunto em questão.