Acordo do Programa de Desenvolvedor do Slack

Acordo do Programa de Desenvolvedor do Slack

Este Acordo do Programa de Desenvolvedor (“Acordo”) destina-se ao Seu uso dos Serviços do Desenvolvedor para desenvolver e manter apps e serviços que interajam com ou complementem a plataforma online e/ou os apps do Slack.

Para indicar sua aceitação deste Acordo, você deve marcar a caixa de seleção ou clicar no botão que faz referência ao Acordo em questão ou, então, acessar os Serviços do Desenvolvedor. Ao aceitar o Acordo, você concorda com os respectivos termos. Caso esteja celebrando o presente Acordo em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, como seu empregador, você declara que tem poderes para vincular essa entidade e suas afiliadas aos presentes termos e condições, em que as expressões “Você”, “Seu”, “Seus”, “Sua” ou “Suas” farão referência a essa entidade e a suas afiliadas. Se você especificar o nome ou domínio de uma entidade relacionado com a inscrição, será considerado que você está celebrando este Acordo em nome dessa entidade. Caso não tenha poderes para isso ou não concorde com os presentes termos e condições, você não deverá aceitar este Acordo nem usar os Serviços do Desenvolvedor.

Sem o prévio consentimento por escrito do Slack, Você não poderá acessar ou usar os Serviços do Desenvolvedor:

• para fins de produção ou
• para Distribuir Comercialmente Seu(s) app(s) a terceiros, a menos que Você tenha recebido prévio consentimento por escrito do Slack ou tenha autorização para tanto em conformidade com um acordo separado celebrado com o Slack,
• para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade dos Serviços do Desenvolvedor ou
• para quaisquer outros fins de comparação ou concorrência.

Qualquer descumprimento do que foi disposto na frase anterior será considerada uma violação substancial do presente Acordo.

A última atualização deste Acordo foi realizada em 1º de maio de 2024. Entra em vigor entre Você e o Slack a partir da data da Sua aceitação do presente Acordo.

1. DEFINIÇÕES

“Afiliada” refere-se a uma entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada ou está sob controle comum da entidade em questão. "Controle", para efeitos da presente definição, refere-se à propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% dos interesses de voto da entidade em questão.

O termo “Distribuição Comercial” refere-se à qualquer distribuição do Seu app caso a instalação, o acesso, e/ou o uso de qualquer versão do Seu App ou de seus respectivos recursos e funcionalidades exijam o pagamento de taxas de qualquer tipo (incluindo, por exemplo, se o Seu App se integrar ou fizer uso de qualquer app ou outro produto ou serviço para o qual Você cobra taxas ou, então, se o Seu App for fornecido de acordo com um modelo de pagamento “freemium”).

O termo “Recursos do Desenvolvedor” refere-se ao conteúdo, às informações, aos recursos, à documentação, ao código, às ferramentas, aos kits de ferramentas, aos ambientes de desenvolvimento e/ou às comunidades, aos concursos, às promoções e/ou aos programas, disponíveis em https://api.slack.com, que o Slack disponibiliza à respectiva comunidade de desenvolvedores dele, exceto as ferramentas e os recursos que podem ser acessados por meio de apps e plataformas não contemplados na descrição acima. Os “Serviços do Desenvolvedor” excluem os Recursos do Desenvolvedor e os Apps de Terceiros.

O termo “Código mal-intencionado” refere-se a códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas que têm como finalidade causar danos, incluindo, por exemplo, vírus, worms, bombas-relógio e cavalos de Troia.

O termo “Marketplace” refere-se a um diretório, catálogo ou marketplace online de apps que interagem com os Serviços do Desenvolvedor, incluindo, por exemplo, o Slack Marketplace, disponível em https://slack.com/apps.

O termo “Apps de terceiros” refere-se a funcionalidades baseadas na web, móveis, offline ou de outro software que interagem com os Serviços do Desenvolvedor e que são fornecidas por um terceiro e/ou por quem está listado em um Marketplace. Os Apps de Terceiros serão identificados como tal.

“Usuário” refere-se, no caso de uma pessoa física que aceita os presentes termos em seu próprio nome, a essa pessoa física. No caso de uma pessoa física que aceita este Acordo em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, refere-se a uma pessoa autorizada por Você a usar os Serviços do Desenvolvedor e a quem Você (ou o Slack, quando aplicável e mediante Sua solicitação) forneceu uma identificação de usuário e senha (para os Serviços do Desenvolvedor que utilizam autenticação). Os Usuários podem abranger, por exemplo, Seus funcionários, consultores, contratados e agentes, bem como terceiros com os quais Você faz negócios.

“Assinatura de Usuário” refere-se a uma assinatura dos Serviços do Desenvolvedor concedida por Nós a Você e atribuída por Você a um Usuário. A duração de qualquer Assinatura de Usuário encontra-se descrita na Seção 10.1 (Vigência do Acordo e Assinaturas de Usuário).

Os termos “Slack”, “ao Slack” ou “do Slack” referem-se à entidade do Slack descrita na Seção 11 (Com quem Você está Celebrando o Acordo, Avisos, Legislação Aplicável e Jurisdição).

Os termos “Você” ou “Seu”, assim como as variantes “Seus”, “Sua” e “Suas”, referem-se ao seguinte: no caso de uma pessoa física que aceita este Acordo em seu próprio nome, referem-se a essa pessoa física; no caso de uma pessoa física que aceita este Acordo em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, referem-se à empresa ou a outra pessoa jurídica para a qual essa pessoa física está aceitando o Acordo.

“Seu App” refere-se a um app online que Você cria por meio do uso dos Serviços do Desenvolvedor ou Serviços do Slack e que interage com eles.

O termo “Seus Dados” refere-se a todos os dados ou informações eletrônicos enviados por Você aos Serviços do Desenvolvedor.

2. FORNECIMENTO E USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR E DOS RECURSOS DO DESENVOLVEDOR

2.1. Fornecimento dos Serviços do Desenvolvedor. O Slack disponibilizará a Você os Serviços do Desenvolvedor nos termos deste Acordo.

2.2. Assinaturas de Usuário. Salvo acordo escrito em contrário pelo Slack, os Serviços do Desenvolvedor são disponibilizados como Assinaturas de Usuário e podem ser acessados por um número de Usuários que não exceda a quantidade de IDs de usuário concedidos a Você pelo Slack. As Assinaturas de Usuário destinam-se a Usuários designados e não podem ser compartilhadas ou usadas por mais de um Usuário. Porém essas assinaturas poderão ser reatribuídas a novos Usuários para que eles substituam os Usuários que não precisam mais do uso contínuo dos Serviços do Desenvolvedor.

2.3. Responsabilidades do Slack. O Slack empenhará esforços comerciais razoáveis para (i) avisar previamente sobre qualquer período de inatividade planejado e (ii) fornecer os Serviços do Desenvolvedor de acordo com as leis e regulamentações governamentais aplicáveis à prestação de serviços por parte do Slack aos usuários em geral (ou seja, sem considerar o uso específico dos Serviços do Desenvolvedor), e sujeitará a utilização dos Serviços do Desenvolvedor pelos Usuários aos termos previstos neste Acordo e na documentação que está disponível em ​https://slack.com/terms-of-service/api, a Política para Desenvolvedores de Apps do Slack, disponível em https://api.slack.com/developer-policy, e as leis e regulamentações governamentais aplicáveis, e (v) cumprirá os termos de serviço de quaisquer Apps de Terceiros com os quais Você usa os Serviços do Desenvolvedor ou os Recursos do Desenvolvedor. Qualquer uso que Você ou os Usuários fizerem dos Serviços do Desenvolvedor que viole o supracitado ou que, na avaliação do Slack, ameace a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos serviços poderá provocar a suspensão imediata dos Serviços do Desenvolvedor.

2.5. Restrições e Limitações de Uso. Você não disponibilizará (a) os Serviços do Desenvolvedor ou os Recursos do Desenvolvedor a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que não sejam os Usuários, (b) não venderá, revenderá, alugará ou arrendará os Serviços do Desenvolvedor ou os Recursos do Desenvolvedor, não incluirá os Serviços do Desenvolvedor e os Recursos do Desenvolvedor em uma agência de serviços ou empresa de terceirização, (c) não usará os Serviços do Desenvolvedor ou um App de Terceiros para armazenar ou transmitir material ilícito, caluniador ou de outra forma ilegal ou prejudicial, ou para armazenar ou transmitir material que viole a privacidade de terceiros ou os direitos de confidencialidade, (d) não usará os Serviços do Desenvolvedor para armazenar ou transmitir Código Malicioso, (e) não interferirá nem interromperá a integridade ou o desempenho dos Serviços do Desenvolvedor ou de dados de terceiros neles contidos, (f) não tentará obter acesso não autorizado aos Serviços do Desenvolvedor, aos Recursos do Desenvolvedor ou aos respectivos sistemas ou redes relacionados, (g) não permitirá o acesso direto ou indireto aos ou o uso de nenhum dos Serviços do Desenvolvedor ou dos Recursos do Desenvolvedor de tal modo que burle os limites de utilização contratuais, nem permitirá usar nenhum dos Serviços do Desenvolvedor para acessar, copiar ou usar propriedade intelectual do Slack, exceto quando permitido nos termos deste Acordo ou da Documentação para Desenvolvedores, (h) não modificará, copiará ou criará trabalhos derivativos baseados nos Serviços do Desenvolvedor em qualquer parte, recurso, função ou interface de usuário dos referidos serviços, (i) não copiará os Recursos do Desenvolvedor, exceto quando permitido nos termos deste Acordo ou na Documentação para Desenvolvedores, (j) não incorporará ou reproduzirá nenhuma parte dos Serviços do Desenvolvedor ou dos Recursos do Desenvolvedor, além da incorporação nas Suas próprias intranets ou, de outra forma, para as próprias finalidades comerciais internas ou conforme permitido na Documentação para Desenvolvedores, (k) não enviará dados pessoais para os Serviços do Desenvolvedor, ou (l) exceto quando estiver dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, não desmontará, não fará engenharia reversa ou descompilará os Serviços do Desenvolvedor ou os Recursos do Desenvolvedor ou acessá-los para (1) criar um produto ou serviço que rivalize com os Serviços do Desenvolvedor, para (2) criar um produto ou serviço que use ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes aos dos Serviços do Desenvolvedor, para (3) copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos dos Serviços do Desenvolvedor, ou para (4) determinar se os Serviços do Desenvolvedor estão no escopo de qualquer patente. Os Serviços do Desenvolvedor podem estar sujeitos a outras limitações, como, por exemplo, limites para o espaço de armazenamento em disco, para quantas chamadas você pode fazer na(s) interface(s) de programação de apps do Slack, e, no caso dos Serviços do Desenvolvedor que permitem que Você forneça sites públicos, limites para o número de páginas visualizadas pelos visitantes desses sites. Essas limitações estão especificadas na Documentação para Desenvolvedores.

2.6. Remoção de Recursos do Desenvolvedor e Apps de Terceiros. Caso Você receba uma notificação, incluindo a do Slack, avisando que o Conteúdo disponibilizado para Você por meio dos Serviços do Desenvolvedor ou de um App de Terceiros poderá não ser mais usado ou deverá ser removido, modificado e/ou desativado para impedir a violação de leis aplicáveis e direitos de terceiros, ou da Política de Uso Aceitável, Você atenderá ao que foi disposto prontamente. Se Você não tomar as medidas necessárias, como a exclusão de qualquer conteúdo baixado dos Serviços do Desenvolvedor, conforme previsto acima, ou se, na avaliação do Slack, é provável que haja recorrência dessa violação, o Slack poderá desativar o conteúdo, o Serviço do Desenvolvedor e/ou o App de Terceiros aplicáveis. Se for solicitado pelo Slack, Você confirmará, por escrito, a exclusão e a interrupção do uso do referido conteúdo e/ou App de Terceiros, e o Slack será autorizado a fornecer uma cópia dessa confirmação ao solicitante de terceiros ou autoridade governamental em questão, conforme o caso. Além disso, caso um detentor de direitos de terceiros exigir que o Slack remova o conteúdo ou receber informações de que o conteúdo fornecido a Você pode violar alguma legislação aplicável ou direitos de terceiros, o Slack poderá interromper Seu acesso a ele por meio dos Serviços do Desenvolvedor.

2.7. Uso dos Recursos do Desenvolvedor Você pode usar os Recursos do Desenvolvedor junto com os Serviços do Desenvolvedor aqui referidos, sujeitos aos Termos de Serviço da API, disponíveis em ​https://slack.com/terms-of-service/api, e à Política para Desenvolvedores de Apps do Slack, disponível emhttps://api.slack.com/developer-policy.

2.8. Análise. O Slack pode acompanhar e analisar a utilização dos Serviços e Recursos do Desenvolvedor para fins de segurança e para ajudar a melhorar os Serviços e os Recursos do Desenvolvedor, assim como a experiência dos desenvolvedores. Por exemplo, o Slack pode usar essas informações para entender e analisar tendências ou acompanhar quais recursos são usados com mais frequência para melhorar a funcionalidade do produto. O Slack pode compartilhar dados de uso anônimos com os respectivos provedores de serviço, com a finalidade de ajudar no acompanhamento, na análise e nas melhorias em questão. Ademais, o Slack pode compartilhar esses dados de uso anônimos de forma agregada na condução normal dos negócios. Por exemplo, o Slack pode compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral dos serviços por ele oferecidos.

3. PROVEDORES TERCEIRIZADOS

3.1. Sua Aquisição de Produtos e Serviços de Terceiros. O Slack ou terceiros poderão disponibilizar (por exemplo, por meio de um Marketplace ou de outra forma) produtos ou serviços de terceiros, incluindo, por exemplo, Apps, implementações e outros serviços de consultoria de terceiros. Qualquer aquisição feita por Você, de produtos ou serviços, incluindo, entre outros, Apps, implementações, personalizações e outros serviços de consultoria de terceiros e também qualquer troca de dados entre Você e qualquer provedor terceirizado, é realizada exclusivamente entre Você e o provedor terceirizado em questão. O Slack não garante nem oferece suporte a produtos ou serviços de terceiros.

3.2. Os Recursos dos Serviços do Desenvolvedor que se integram a Serviços de Terceiros. Os Serviços do Desenvolvedor contêm recursos projetados para permitir a interoperação com serviços de terceiros. Esses recursos do Serviço de Desenvolvedor dependem de que esses provedores terceirizados continuem a disponibilizar seus serviços, incluindo suas interfaces de programação de apps (“APIs”), quando aplicável, para os Serviços do Desenvolvedor. Se um provedor terceirizado deixar de disponibilizar seus respectivos serviços ou APIs para os Serviços do Desenvolvedor em condições razoáveis, podemos interromper o fornecimento dos recursos correspondentes, sem que isso dê a Você o direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação.

4. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR

Atualmente, fornecemos os Serviços do Desenvolvedor gratuitamente. O Slack reserva para si o direito de alterar as políticas de preço dos Serviços do Desenvolvedor a qualquer momento, a seu critério exclusivo. O Slack usará meios eletrônicos para avisar Você, com razoável antecedência, sobre essas alterações. Contudo, esta disposição em nada impede que o Slack exija um forma válida de pagamento, com o intuito de validar a identidade e evitar abusos.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE E LICENÇAS

5.1. Reserva de Direitos. Sujeitos à limitação dos direitos expressamente concedidos por este instrumento, o Slack, suas respectivas Afiliadas, licenciadores e provedores de conteúdo reservam para si todos os direitos, propriedades e interesses relacionados aos Serviços do Desenvolvedor e aos Recursos do Desenvolvedor, incluindo todos os que estão relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Não serão concedidos direitos a Você que não estejam expressamente previstos neste instrumento.

5.2. Seus Apps. Você concede ao Slack, às suas respectivas Afiliadas e contratados aplicáveis uma licença mundial e de prazo limitado para hospedar, copiar, transmitir, exibir e adaptar Seus Apps e qualquer código de programa que Você ou qualquer Usuário criar por meio dos Serviços do Desenvolvedor, exclusivamente conforme necessário para que o Slack forneça os Serviços do Desenvolvedor nos termos do presente Acordo. Caso opte por usar um App de Terceiros com os Serviços do Desenvolvedor, Você concede ao Slack uma autorização para permitir que esse app e o respectivo provedor acessem Seus Dados e as informações sobre Seu uso desse app conforme na medida adequada para promover a interoperação do referido app com os Serviços do Desenvolvedor. Sujeito às licenças limitadas concedidas neste instrumento, o Slack não adquire direitos, propriedades ou interesses de Você ou dos Seus licenciadores por meio deste Acordo em relação aos Seus Apps, a qualquer um dos Seus Dados, a Apps de Terceiros ou ao código de programa em questão. Para distribuir Seus Apps fora da sua organização, são necessários termos adicionais.

5.3. Licença para Usar Feedback. Você concede ao Slack e às respectivas Afiliadas uma licença isenta de royalty, mundial, irrevogável e permanente para usar, distribuir, divulgar, concretizar e incorporar, nos serviços do Slack, qualquer sugestão, pedido de melhoria, recomendação, correção ou outro feedback fornecido por Você ou por Usuários relacionados à operação dos serviços do Slack ou dos serviços das respectivas Afiliadas.

5.4. Disposições de Uso Final do Governo Federal. O Slack fornece os Serviços do Desenvolvedor, incluindo softwares e tecnologia relacionados, cujo uso final é do governo federal, exclusivamente de acordo com as seguintes disposições: os direitos sobre dados técnicos e softwares do governo relativos aos Serviços do Desenvolvedor incluem apenas os direitos normalmente concedidos ao público, conforme definido neste Acordo. Esta licença comercial é concedida de acordo com as regulamentações FAR 12.211 (Dados Técnicos) e FAR 12.212 (Softwares) e, no caso das transações feitas pelo Departamento de Defesa, conforme as regulamentações DFAR 252.227- 7015 (Dados Técnicos – Itens Comerciais) e DFAR 227.7202-3 (Direitos em Software de Computador Comercial ou Documentação de Software de Computador). Se um órgão governamental precisar de direitos que não são transmitidos nos presentes termos, a questão deverá ser negociada Conosco, a fim de determinar se há termos aceitáveis para a transferência desses direitos. Além disso, deverá ser incluído, em qualquer contrato aplicável, um adendo por escrito mutuamente aceitável que transfira especificamente esses direitos.

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1. Definição de Informações Confidenciais. O termo “Informações Confidenciais” refere-se às informações divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que forem indicadas como confidenciais ou que seja razoável que alguém as interprete como confidenciais devido à natureza das informações e às circunstâncias da divulgação. Suas Informações Confidenciais abrangem Seus Dados e Seu App; as Informações Confidenciais do Slack abrangem os Serviços do Desenvolvedor, os Recursos do Desenvolvedor, assim como os termos e as condições do presente Acordo. As Informações Confidenciais de cada parte incluem planos de negócios e de marketing, informações técnicas e de tecnologia, planos e projetos de produtos e processos de negócios divulgados pela referida parte. Entretanto, as Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que (i) estejam ou sejam disponibilizadas ao público geral sem a violação de obrigações devidas à Parte Divulgadora; (ii) sejam do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem a violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (c) sejam recebidas de terceiros sem a violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; ou (iv) tenham sido desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora. Para evitar dúvidas, as obrigações de não divulgação previstas na seção “Confidencialidade” deste instrumento aplicam-se às Informações Confidenciais trocadas entre as partes em relação à avaliação de serviços adicionais oferecidos pelo Slack.

6.2. Proteção de Informações Confidenciais. Conforme acordado entre as partes, cada parte retém todos os direitos de propriedade relativos às suas respectivas Informações Confidenciais. A Parte Receptora aplicará o mesmo grau de diligência que utiliza para proteger as próprias informações confidenciais de tipo semelhante (mas não menos do que um grau razoável de diligência) (i) não usando Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer finalidade fora do âmbito deste Acordo e, (b) salvo se for autorizado, por escrito, pela Parte Divulgadora, limitando o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos seus (e de suas Afiliadas) funcionários e contratados que tenham necessidade justificada de receber o referido acesso para fins consistentes com este Acordo e que tenham assinado com a Parte Receptora acordos de confidencialidade com garantias que não oferecem proteções consideravelmente menores do que as constantes no presente instrumento. Nenhuma das partes divulgará os termos do presente Acordo a terceiros que não sejam suas respectivas Afiliadas, seus respectivos consultores jurídicos e contadores sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte, desde que a parte que fizer tal divulgação à sua respectiva Afiliada, consultor jurídico ou contadores se responsabilize pelo cumprimento, por parte das suas respectivas Afiliadas, dos consultores jurídicos e contadores, das disposições previstas na seção “Confidencialidade” deste Acordo. Não obstante o supracitado, o Slack poderá divulgar os termos deste Acordo a um contratado ou provedor de App de Terceiros na medida necessária para cumprir as obrigações previstas neste Acordo, nos termos de confidencialidade que contemplam proteções tão significativas quanto as estipuladas no presente instrumento.

6.3. Divulgação Forçada. A Parte Receptora poderá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se a Parte Receptora for obrigada por lei a assim fazer, desde que a Parte Receptora envie um aviso prévio sobre a referida divulgação forçada (à medida permitida por lei) e uma assistência razoável, às custas da Parte Divulgadora, caso a Parte Divulgadora queira contestar a divulgação. Se a Parte Receptora for obrigada por lei a divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora durante um processo civil do qual a Parte Divulgadora é uma das partes envolvidas e não contesta a divulgação, a Parte Divulgadora reembolsará a Parte Receptora por suas despesas de compilação e concessão de acesso seguro a essas Informações Confidenciais.

7. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Cada uma das partes declara e garante que tem poderes legais para celebrar este Acordo. SALVO O DISPOSTO NA FRASE ANTERIOR, OS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM QUALQUER GARANTIA. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, O SLACK E AS RESPECTIVAS AFILIADAS NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE (A) O USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE (B) O USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU ATRASOS, SERÃO SEGUROS OU SEM ERROS, QUE (C) OS DADOS DE USO FORNECIDOS PELOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR SERÃO PRECISOS E QUE (D) OS DADOS ENVIADOS POR VOCÊ AOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR QUE VIOLEM O DISPOSTO NA SEÇÃO 2.5(K) SERÃO PROCESSADOS PELO SLACK DE ACORDO COM SEUS REQUISITOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA SEÇÃO “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” APRESENTADA ABAIXO, VOCÊ SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO FIRMADO COM O SLACK E AS RESPECTIVAS AFILIADAS, POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO QUE VOCÊ FIZER DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR, POR QUAISQUER VIOLAÇÕES COMETIDAS POR VOCÊ OU PELOS USUÁRIOS A ESTE ACORDO E QUALQUER UMA DAS SUAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO PRESENTE DOCUMENTO.

8. INDENIZAÇÃO

Você compromete-se a defender o Slack e suas respectivas Afiliadas contra qualquer reivindicação, exigência ou processo feito ou movido contra o Slack por terceiros (a) que alegam que a combinação de um App de terceiros ou de uma configuração fornecida por Você com os Serviços do Desenvolvedor infringe ou desapropria os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou (b) em decorrência do (i) Seu uso dos Serviços do Desenvolvedor ou dos Recursos do Desenvolvedor feito de maneira ilícita ou em violação ao Acordo ou à Documentação para Desenvolvedores, (ii) em decorrência de qualquer um dos Seus Dados ou do Seu uso dos Seus Dados com os Serviços do Desenvolvedor, ou (iii) em decorrência de um App de Terceiros fornecido por Você (individualmente, “Reivindicação contra o Slack”), e compromete-se a indenizar o Slack por quaisquer danos, honorários advocatícios e custas concedidas em última instância contra o Slack como resultado de uma Reivindicação contra o Slack ou por quaisquer quantias pagas pelo Slack referentes à conciliação aprovada por Você, por escrito, desde que (a) o Slack envie prontamente a Você um aviso, por escrito, da Reivindicação contra o Slack, (b) conceda a Você controle exclusivo da defesa e da conciliação da referida reivindicação (exceto que Você não poderá resolver nenhuma Reivindicação contra o Slack a menos que Você o isente incondicionalmente de toda a responsabilidade), e (c) conceda a Você toda a assistência razoável, às Suas custas. As obrigações em relação à defesa e à indenização não serão aplicáveis caso uma Reivindicação contra o Slack seja decorrente do descumprimento deste Acordo por parte do Slack.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Limitação de Responsabilidade. O SLACK NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO, EXCETO SE ESSA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO FOR EXEQUÍVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NA QUAL A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO SLACK DECORRENTE DO PRESENTE ACORDO OU A ELE RELACIONADO, SEJA CONTRATUALMENTE, POR ATO ILÍCITO OU CONFORME QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, NÃO EXCEDERÁ US$ 1.000.

9.2. Exclusão de Danos Consequentes e Relacionados. EM HIPÓTESE ALGUMA, O SLACK TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE COM VOCÊ POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RENDAS OU DE CLIENTELA, OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, POR COBERTURA, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU DANOS PUNITIVOS OU SEJA COMO FOREM CAUSADOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE E INDEPENDENTEMENTE DA PARTE TER SIDO NOTIFICADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU SE A REMEDIAÇÃO DA PARTE OU DAS RESPECTIVAS AFILIADAS DE ALGUMA FORMA NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SE APLICARÁ À MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.

10. PRAZO E RESCISÃO

10.1. Vigência do Acordo e Assinaturas de Usuário. Este Acordo entrará em vigor na data da Sua aceitação do presente instrumento e continuará válido até que todas as Assinaturas de Usuário expirem ou sejam encerradas, de acordo com a Seção 10.2 (Rescisão).

10.2. Rescisão. Você poderá encerrar as Assinaturas de Usuário sem motivo a qualquer momento, mediante aviso por escrito ao Slack. O Slack poderá encerrar as Assinaturas de usuário (i) a qualquer momento e sem motivo, mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, (ii) mediante aviso caso os Serviços do Desenvolvedor não sejam acessados por um Usuário há seis meses ou mais, ou (iii) mediante aviso, por escrito, sobre uma violação substancial deste Acordo.

10.3. Retorno dos Seus Dados. Mediante solicitação feita no prazo de 30 dias após a data efetiva da rescisão ou expiração deste Acordo, o Slack disponibilizará Seus Dados para Você exportar ou efetuar o download. Decorrido esse período de 30 dias, o Slack ficará desobrigado de manter ou fornecer qualquer um dos Seus Dados. Assim sendo, algum tempo após esse período, o Slack apagará ou destruirá todas as cópias do Seus Dados que estejam nos sistemas do Slack ou, de outra forma, em posse ou controle do Slack, salvo se for proibido por lei.

10.4. Perda de Apps e Materiais. APÓS QUALQUER RESCISÃO DESTE ACORDO, TODOS OS APPS E DEMAIS MATERIAIS DESENVOLVIDOS POR VOCÊ COM O USO DOS SERVIÇOS DO DESENVOLVEDOR HOSPEDADOS NA PLATAFORMA DO SLACK SERÃO ELIMINADOS DE FORMA PERMANENTE.

10.5. Validade das Disposições. As seções 5 (Direitos de Propriedade), 6 (Confidencialidade), 7 (Limitação de Garantias e Isenções de Responsabilidade), 8 (Indenização), 9 (Limitação de Responsabilidade), 10.3 (Retorno dos seus Dados), 11 (Com quem Você está Celebrando o Acordo, Avisos, Legislação Aplicável e Jurisdição) e 12 (Disposições Gerais) permanecerão vigentes ante a rescisão ou expiração deste Acordo.

11. COM QUEM VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO O CONTRATO, AVISOS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. Entidade Contratante, Legislação Aplicável e Foro.

A legislação vigente especificada acima será aplicada, sem considerar conflitos de legislações ou a Convenção das Nações Unidas sobre Vendas Internacionais.

11.2. Modo de Notificação. Salvo disposição ao contrário neste documento, todas as notificações nos termos do Acordo serão feitas por e-mail, embora o Slack possa escolher enviá-las a Você por meio dos Serviços do Desenvolvedor caso Você tenha uma conta para usar esses serviços. As notificações ao Slack serão enviadas para feedback@slack.com, exceto no caso de avisos legais, como avisos de rescisão, que precisam ser enviados para legal@slack.com. As notificações serão consideradas devidamente entregues (a) no dia após o envio se forem enviadas por e-mail e (b) no mesmo dia se forem enviadas pelos Serviços.

11.3. Concordância com a Legislação Aplicável e a Jurisdição. Cada uma das partes concorda com a legislação aplicável acima, independentemente da escolha ou de conflitos de disposições legais, e com a jurisdição exclusiva dos tribunais aplicáveis acima.

11.4. Renúncia ao Direito de Julgamento por Júri. Pelo presente instrumento, cada parte renuncia a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação ou litígio decorrente do Acordo ou a ele relacionado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Cumprimento das Leis de Exportação. Os Serviços do Desenvolvedor, os Recursos do Desenvolvedor, outra tecnologia do Slack e seus derivados podem estar sujeitos às leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos e a outras jurisdições. Cada uma das partes declara que não está em nenhuma lista de partes negadas do governo dos Estados Unidos. Você não permitirá que nenhum Usuário acesse ou use os Serviços do Desenvolvedor ou os Recursos do Desenvolvedor caso ele esteja em um país ou região com embargo dos Estados Unidos (atualmente, as regiões da Crimeia, Luhansk ou Donetsk, Cuba, Irã, Coreia do Norte ou Síria), sendo que essas regras podem ser atualizadas periodicamente e estão disponíveis em https://www.salesforce.com/company/legal/compliance/, ou em violação das leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos.

12.2. Combate à Corrupção. Nenhuma das partes recebeu suborno, propina, pagamento, presente e algo de valor de natureza ilegal ou indevida de um funcionário ou representante da outra parte envolvida neste Acordo. Presentes e entretenimento razoáveis fornecidos na condução normal dos negócios não violam a restrição descrita acima.

12.3. Infraestrutura de Terceiros. Você reconhece e concorda que a infraestrutura usada para hospedar os Serviços do Desenvolvedor e/ou Seus Dados poderá ser fornecida por um provedor de hospedagem terceirizado, como o Amazon Web Services, Inc.

12.4. Relacionamento das Partes. As partes são contratantes independentes. Este Acordo não estabelece parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou empregatícia entre as partes. Cada uma das partes será a única responsável pelo pagamento de todas as remunerações devidas a seus funcionários, assim como todas as taxas relacionadas ao emprego.

12.5. Sem Beneficiários de Terceiros. Não há beneficiários de terceiros neste Acordo.

12.6. Renúncia. Nenhuma falha ou atraso de qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito previsto neste Acordo constituirá a renúncia do direito em questão.

12.7. Independência das Cláusulas. Se alguma disposição deste Acordo for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será considerada nula e sem efeito, e as demais disposições do presente Acordo continuarão em vigor.

12.8. Cessão. Nenhuma das partes pode conceder quaisquer direitos ou obrigações aqui estipulados, seja de pleno direito, seja de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte (que não será recusado injustificadamente); fica ressalvado, porém, que qualquer uma das partes pode ceder o Acordo em sua integralidade sem o consentimento da outra parte à respectiva Afiliada ou em decorrência de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou de uma parte substancial dos seus ativos. Não obstante o supracitado, se uma das partes for adquirida, vender substancialmente todos os seus ativos ou passar por uma alteração de controle em favor de um concorrente direto da outra parte, esta, por sua vez, poderá rescindir o presente Acordo mediante aviso por escrito. Sujeito ao supracitado, o presente Acordo vinculará e beneficiará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

12.9. Modificações no Acordo. À medida que o Slack evolui, poderemos alterar este Acordo do Programa de Desenvolvedor e os outros componentes do Acordo. Caso seja realizada uma alteração significativa no Acordo, antes de implementar essa modificação, o Slack avisará Você com antecedência por meio do endereço de e-mail associado à Sua conta ou por meio de uma mensagem enviada pelos Serviços. Você pode revisar a versão mais recente a qualquer momento. Para tanto, basta acessar esta página e conferir as versões mais recentes de outras páginas que foram mencionadas no Acordo. O Acordo substancialmente revisado entrará em vigor na data estipulada no aviso do Slack, e todas as demais mudanças entrarão em vigência após a publicação da alteração. Se você acessar os Serviços do Desenvolvedor após a data de vigência, esse acesso constituirá sua aceitação de quaisquer termos e condições revisados.

12.10 Acordo Integral. O presente Acordo, incluindo todos os anexos, adendos e termos incorporados por referência, constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos, propostas ou declarações anteriores e atuais, por escrito ou por via oral, em relação ao assunto em questão.