Termos e Condições do Programa de parceiros do Slack | Jurídico

Parceiros do Slack

Agradecemos seu interesse em se tornar parceiro oficial do Slack. Enviar suas informações e iniciar uma conversa no Slack é um primeiro passo empolgante. Mas é importante levar em conta que somente o envio das informações e a exploração das oportunidades de parceria com a equipe do Slack não implicam que você seja um parceiro oficial do Slack. Analise cuidadosamente os Termos e Condições de Parceiros do Slack. Este Contrato rege suas comunicações com o Slack no que diz respeito a uma potencial relação na condição de parceiro do Slack. Para obter mais informações sobre o trabalho do Slack com parceiros, consulte a página de parceiros.

Termos e Condições de Parceiros do Slack

Os Termos e Condições de Parceiros do Slack (o “Contrato“) regem sua participação como Parceiro do Slack (se aplicável) e constituem o contrato regulador entre a entidade contratante aplicável do Slack (“Slack”) e você ou a entidade que você representa (“você“, “Você” ou “Parceiro do Slack”). Este Contrato entra em vigor após o envio da sua inscrição para tornar-se um Parceiro da Plataforma Slack (“Data de entrada em vigor”). Você declara que é legalmente capaz de celebrar contratos e, se estiver celebrando este Contrato em nome de uma entidade, como a empresa para a qual trabalha, você declara que tem plena autoridade legal para vincular a entidade em questão.

Responsabilidades do parceiro do Slack. Como Parceiro, você concorda em cumprir a Política de Uso aceitável e as Diretrizes de marca do Slack, além de agir de modo respeitável e ético.
Termos adicionais. Este Contrato não concede a você nenhum direito para acessar ou usar nossa plataforma e ferramentas on-line de produtividade de workspace (os “Serviços”) ou quaisquer das nossas interfaces não públicas de programação de apps, o que será regido por um contrato separado (por exemplo, os Termos de Serviço do Cliente). Para tornar-se um parceiro do Slack, você pode ser solicitado a concordar com os termos adicionais, tais como a Política de uso aceitável, a Política para desenvolvedores de apps do Slack, os Termos de serviço da API do Slack, as Diretrizes da marca e/ou o Contrato do Slack Marketplace, conforme aplicável.

Informações confidenciais

Em conexão ao Programa, as partes que quiserem divulgar Informações confidenciais entre elas (conforme aqui definidas) relacionadas ou em cumprimento do Programa (o "Objetivo").

Informações confidenciais. "Informações confidenciais" são todas as informações confidenciais recebidas por uma parte ou qualquer uma de suas Afiliadas ("Parte receptora") de outra parte ou de suas Afiliadas ("Parte divulgadora") relacionadas aos negócios da Parte divulgadora (incluindo, sem limitações, programas de computador, desenhos técnicos, algoritmos, expertise, fórmulas, processos, ideias, invenções patenteáveis ou não, esquemas e outros planos, previsões, estratégias e informações técnicas, comerciais, financeiras, de clientes e desenvolvimento de produtos). Não obstante o supracitado, para serem consideradas "Informações confidenciais" da Parte divulgadora de acordo com este Contrato, tais informações devem ser (1) divulgadas de modo palpável e visivelmente marcadas como "Confidenciais", "Proprietárias" ou similar, (2) divulgadas de modo não palpável e identificadas como confidenciais no momento da divulgação ou (3) dispostas de tal modo que, por sua natureza ou modo de divulgação, seja razoável que uma pessoa interprete-as como confidenciais. A natureza e a existência deste Contrato e qualquer possível relação de negócios entre as partes deve ser considerada como Informação confidencial para ambas as partes. "Afiliado" é uma entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada ou está sob controle comum da entidade em questão. "Controle" (conforme usado na frase anterior) significa propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% dos interesses de voto da entidade em questão. Informações confidenciais não incluem informações que: (i) no momento da divulgação, ou posteriormente, se tornam de conhecimento público sem ter sido por falha da Parte receptora ou de suas Afiliadas, de seus agentes, consultores ou funcionários; (ii) está ou se torna disponível à Parte receptora de modo não confidencial de uma fonte que, do conhecimento da Parte receptora, tem direito para divulgar a informação à Parte receptora ou (iii) pode ser verificada independentemente a qualquer momento pela Parte receptora. Se, em relação às informações em (ii), a Parte receptora tomar conhecimento a qualquer momento de que a fonte não tinha direitos para divulgar as informações, então tais informações podem ser consideradas Confidenciais a partir de então.
Elementos proprietários do Slack. Não obstante qualquer declaração em contrário, na medida em que o Slack divulga ou torna disponível para você recursos ou funções da plataforma de comunicação do software como um serviço “Slack” que não estão disponíveis publicamente, incluindo, entre outros elementos, ferramentas, produtos, ambientes ou APIs de pré-lançamento ou não públicos, e qualquer documentação associada (“Elementos proprietários do Slack”), tais Elementos proprietários do Slack, e quaisquer dados ou informações, em sua totalidade contidos neles, constituem Informações confidenciais que pertencem exclusivamente ao Slack. Os termos de confidencialidade deste Contrato devem continuar a ser aplicados aos Elementos proprietários do Slack, a menos que, e até que, os Elementos proprietários do Slack se tornem amplamente disponíveis ao público sem restrições e sem ter havido alguma falha da sua parte ou de quaisquer das suas Afiliadas, agentes, consultores ou funcionários.
Feedback. Não obstante qualquer declaração em contrário, você pode enviar sugestões, comentários ou feedback ("Feedback") para o Slack sobre produtos e serviços disponibilizados por você ou o Slack. Tal Feedback será fornecido de modo voluntário e o Slack poderá usá-lo, além de usar comercialmente todo e qualquer direito no Feedback para fins sem obrigação ou compensação para você, durante ou após o término deste Contrato. O Feedback não será considerado como Informação confidencial.
Obrigações de não uso e não divulgação. A Parte receptora aceita (i) manter as Informações confidenciais da Parte divulgadora em sigilo e tomar as devidas precauções para proteger tais Informações confidenciais (incluindo, sem limitações, todas as precauções que a Parte receptora empregar em relação a seus próprios materiais confidenciais), (ii) não divulgar qualquer Informação confidencial ou derivada dela a terceiros, exceto aqueles que precisem saber de tais informações em conexão ao Objetivo e que foram previamente vinculados por obrigações de confidencialidade não menos rigorosas do que aquelas deste Contrato, (iii) não usar as Informações confidenciais de qualquer modo a qualquer momento, exceto quando necessário em conexão ao Objetivo, (iv) não copiar nem reverter qualquer Informação confidencial e (v) não exportar nem reexportar (dentro do significa dos EUA ou outras leis ou normas de controle de exportação aplicáveis) tais Informações confidenciais ou produto delas. A Parte receptora é responsável pelas ações e omissões de terceiros para quem podem ser divulgadas as Informações confidenciais de acordo com a subseção (ii) aqui descrita.
Divulgação forçada. Se a Parte receptora for obrigada por lei a divulgar as Informações confidenciais da Parte divulgadora, a Parte receptora deve fornecer à Parte divulgadora um aviso prévio de tal divulgação forçada (à medida permitida por lei) e assistência razoável, a custo da Parte divulgadora, se a Parte divulgadora quiser contestar a divulgação. A Parte receptora deve empreender esforços comerciais razoáveis para limitar a divulgação e obter o tratamento confidencial de um mandado de proteção e permitir que a Parte divulgadora participe do processo.
Propriedade das informações confidenciais e de outros materiais. Assim como entre a Parte divulgadora e a Parte receptora, a Parte divulgadora deve ser a única e exclusiva proprietária de todas as suas Informações confidenciais, sejam elas criadas pela Parte divulgadora, pela Parte receptora ou por terceiros, e nenhuma licença ou outros direitos às Informações confidenciais são aqui concedidos ou implicados. Todos os materiais palpáveis dados a uma parte pela outra devem permanecer sob propriedade da parte que ofereceu tais materiais e devem ser devolvidos à parte imediatamente após solicitação, juntamente com quaisquer cópias. Nenhuma licença sob qualquer patente ou direito de propriedade intelectual será concedida ou aqui transmitida ou por qualquer divulgação de informações confidenciais aqui feitas.
Sem garantia. TODAS AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS SÃO FORNECIDAS "COMO ESTÃO" SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRA FORMA, RELACIONADA À SUA PRECISÃO OU COMPLETUDE.
Devolução ou destruição de Informações confidenciais. Imediatamente após solicitação da Parte divulgadora a qualquer momento, a Parte receptora destruirá ou devolverá à Parte divulgadora todas as Informações confidenciais da Parte divulgadora, assim como todos os documentos e toda a mídia contendo tais Informações confidenciais e toda e qualquer cópia ou excertos delas. A Parte receptora entende que nada aqui contido (i) requer a divulgação de qualquer Informação confidencial da Parte divulgadora nem (ii) requer que a Parte divulgadora proceda com transações ou relações.
Medida cautelar. A Parte receptora reconhece e aceita que, devido à natureza exclusiva das Informações confidenciais da Parte divulgadora, pode não haver remediação adequada por lei para violações de suas obrigações aqui estipuladas, tal violação pode resultar em danos irreparáveis à Parte divulgadora. Portanto, mediante violação ou ameaça disso, a Parte divulgadora deve ter o direito de buscar recurso em medida justa, sem a necessidade de prestar caução, além de qualquer outra remediação que possa haver por lei.
Termo de Proteção. As obrigações de confidencialidade aqui descritas aplicam-se somente a divulgações feitas durante o Prazo, e devem ser válidas por três (3) anos a partir da data de divulgação.

Prazo e rescisão

Este Contrato começará na Data de vigência e permanecerá em vigor até ser rescindido (o "Prazo"). Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento para a própria conveniência, basta apresentar a outra parte um aviso por escrito com 30 dias de antecedência a respeito da rescisão. O Slack também pode rescindir este Contrato imediatamente se você violá-lo.

Limitação de responsabilidade

EXCETO EM CONEXÃO À NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DELIBERADA DE UMA DAS PARTES, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SUA RESPONSABILIDADE OU A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO SLACK ORIUNDA OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO (SEJA POR CONTRATO, DELITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE) EXCEDERÁ DEZ MIL DÓLARES (US$ 10.000).

EXCETO EM CONEXÃO À NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DELIBERADA DE UMA DAS PARTES, EM EVENTO ALGUM UMA DAS PARTES TERÁ RESPONSABILIDADE SOBRE A OUTRA OU SOBRE TERCEIROS POR LUCROS OU RENDAS PERDIDAS OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, PUNITIVO OU SEJA COMO FOREM CAUSADOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE E INDEPENDENTEMENTE DA PARTE TER SIDO NOTIFICADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SE APLICA À MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.

Caso este Contrato seja regido pelas leis da Irlanda, o termo “Negligência grave” deve ser definido como um alto nível de negligência baseado no significativo descumprimento de qualquer dever de cuidado, juntamente com desatenção ou indiferença, imprudência ou desconsideração intencional das consequências da conduta.

Diversos

Atribuição. Nenhuma das partes deve atribuir nem transferir, por operação da lei ou de outra forma, direitos ou obrigações descritos neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto quando estiver associado com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos.
Divisibilidade. Caso uma das cláusulas deste Contrato seja considerada ilegal, inválida ou inviável por um tribunal ou outro tribunal da jurisdição competente, tais cláusulas serão limitadas ou eliminadas a uma medida mínima necessária para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito.
Publicidade. Você concede ao Slack o direito de usar o nome e o logotipo de sua empresa como referência para fins de marketing e promocionais no site do Slack ou em outras comunicações públicas ou privadas com clientes existentes ou em potencial do Slack, sujeito às suas diretrizes de uso da marca padrão conforme concedidas periodicamente ao Slack. Qualquer uso da sua parte ou qualquer marca do Slack estão sujeitos às Diretrizes da marca do Slack. Nenhuma licença sob qualquer patente, ou outro direito de propriedade intelectual, será concedida ou transmitida a você pelo Slack nos termos deste Contrato. Reservamo-nos o direito de remover apps do Slack Marketplace. Se o seu app for removido, você não poderá mais usar nenhuma marca do Slack ou denominar-se um “Parceiro do Slack”. Se pretender usar o nome do Slack em um comunicado à imprensa, você precisará de uma permissão prévia por escrito.
Força maior. Nenhuma das partes será responsável neste Contrato por razão de falha ou atraso no desempenho de suas obrigações em decorrência de eventos fora de seu controle, que podem incluir ataques de negação de serviço, greves, défice, rebeliões, incêndios, atos de força maior, guerra, terrorismo e ação governamental.
Relacionamento das Partes. As partes são contratantes independentes. Este Contrato não estabelece parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou empregatícia entre as partes.
Sem beneficiários de terceiros. Não há beneficiários terceiros neste Contrato.
Avisos. Exceto quando declarado o contrário no presente documento, todos os avisos deste Contrato serão feitos por escrito e enviados às partes para o endereço de e-mail indicado em sua inscrição e serão considerados devidamente entregues no primeiro dia útil após o envio do e-mail. As atualizações dos termos deste Contrato serão publicadas em nosso Site e poderemos enviar um e-mail a você para informá-lo dessas mudanças.

Entidade contratante do Slack; Local; Legislação aplicável; Renúncia ao direito de julgamento com júri; Taxas. Todas as referências ao Slack nos termos deste Contrato, a lei que será aplicada em quaisquer litígios ou processos legais oriundos ou relacionados com o Contrato e os tribunais que têm jurisdição sobre tais litígios ou processos dependem do local onde você reside.

Domicílio	Entidade contratante do Slack	Legislação aplicável	Local
Estados Unidos e Canadá	Slack Technologies, LLC	Califórnia	São Francisco, Califórnia
Resto do mundo	Slack Technologies Limited	Irlanda	Dublin, Irlanda