Termos de Serviço das APIs do Slack

Data de entrada em vigor: 14 de setembro de 2022

Estes Termos de Serviço das APIs do Slack (os “Termos das APIs”) descrevem seus direitos e suas responsabilidades ao acessar nossas interfaces de programação de apps, kits de desenvolvimento de software, código de exemplo, ferramentas de linha de comando, ferramentas de desenvolvedor e outras documentações e materiais relacionados que o Slack disponibiliza, incluindo, entre outros, por meio do site das APIs do Slack (coletivamente, “APIs”). Leia estes Termos com cuidado. Agradecemos sua presença.

Antes de mais nada

Relacionamentos e definições

Estes Termos das APIs junto com a Política para Desenvolvedores do App Slack constituem um “Contrato” vinculativo entre você e nós. “Nós,” “nosso(a)” e “nos” se referem à empresa do Slack aplicável na seção intitulada “Com qual empresa do Slack você está contratando?”, abaixo, e “você” e “seu(ua)” se referem à pessoa, empresa ou ente legal que você representa. Este Contrato não concede a você nenhum direito para acessar ou usar nossa plataforma e nossas ferramentas on-line de produtividade de workspace (os “Serviços”), o que um contrato separado, como nossos Termos de Serviço do Cliente, regerá.

A Família Estendida do Slack

Nossos funcionários, aqueles dos nossos afiliados corporativos e fornecedores externos (a "Família Estendida do Slack") podem exercer nossos direitos e cumprir as obrigações previstas nos termos do Contrato. Nós nos responsabilizamos pelo cumprimento por parte da Família Estendida do Slack das obrigações estabelecidas nos termos do Contrato.

Acesso às nossas APIs

Apps

Nos termos das restrições abaixo, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, mundial e intransferível (sujeita à seção intitulada “Atribuição”) para acessar nossas APIs somente conforme necessário para desenvolver, testar, usar e viabilizar um “Aplicativo” ou “App” com os Serviços. Você pode cobrar pelo Aplicativo. No entanto, não é possível vender, alugar, arrendar, sublicenciar, redistribuir ou distribuir acesso a qualquer uma das nossas APIs.

As regras são as seguintes

Sua licença para acessar nossas APIs é limitada e sujeita à conformidade com a Política para Desenvolvedores do App Slack e com as Diretrizes de Marca do Slack. Você deve usar as APIs somente de acordo com o Contrato, além de cumprir a Política de Uso Aceitável. Além disso, você não vai (A) acessar nossas APIs em violação de qualquer lei ou regulamento; (B) acessar nossas APIs de maneiras que (i) comprometam, violem ou burlem qualquer um dos nossos processos técnicos ou medidas de segurança relacionadas aos Serviços, (ii) representem uma vulnerabilidade de segurança para clientes ou usuários dos Serviços ou (iii) testem a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou das nossas redes; (C) acessar nossas APIs para replicar os Serviços ou competir com eles; (D) tentar fazer engenharia reversa ou derivar código-fonte, segredos comerciais ou conhecimento das nossas APIs ou dos nossos Serviços; ou (E) tentar usar nossas APIs de maneira que ultrapasse os limites de taxa ou constitua uso excessivo ou abusivo.

Transparência e relatórios

Caso você ofereça seu App para uso de outras pessoas de fora da sua organização, ele precisa de um contrato de usuário e de uma política de privacidade que seja identificada de forma destacada ou localizada onde os usuários baixam ou acessam o App. A política de privacidade deve cumprir as normas legais aplicáveis e descrever em termos claros, compreensíveis e precisos a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados. Você deve cumprir as exigências legais aplicáveis caso o uso do seu app gere transferências internacionais de dados pessoais. Você deve nos notificar imediatamente com um e-mail por escrito para security@slack.com informando quaisquer violações do contrato de usuário ou da política de privacidade que afetem ou possam afetar os clientes ou os usuários dos Serviços. Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como coletamos e usamos dados relacionados à utilização e ao desempenho dos nossos sites e dos nossos produtos.

Nosso direito de suspender o acesso e auditar

Caso haja, no nosso entendimento, uma violação do Contrato que possa ser sanada se você modificar ou atualizar seu App, pediremos a você, na maioria dos casos, que realize uma ação direta em vez de intervir. Se isso acontecer, usaremos seu nome, endereço e outros dados de contato para falar com você ou disponibilizaremos essas informações a qualquer terceiro que afirme razoavelmente, a exclusivo critério do Slack, que você não detém todos os direitos de propriedade intelectual necessários. Em alguns casos, poderemos intervir diretamente e realizar a ação que julgarmos apropriada se você não responder ou se acreditarmos que existe um risco real de prejudicar o Slack, os Serviços, nossos clientes ou usuários ou quaisquer terceiros. O Slack também se reserva o direito de auditar o app que você desenvolveu para garantir que ele não viole nossos termos e políticas. Você concorda em cooperar com as investigações relacionadas a tal auditoria e nos dar provas de que esse app está de acordo com os nossos termos e políticas.

Propriedade e direitos de propriedade

Reserva de direitos

Você mantém seus direitos de propriedade sobre o Aplicativo, e nós possuímos e continuaremos possuindo nossas APIs e nossos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Todos os nossos direitos não expressamente concedidos pelo Contrato são aqui retidos.

Feedback é bem-vindo

Quanto mais sugestões nossos desenvolvedores fizerem, melhor nossas APIs se tornarão. Caso você nos envie feedback ou sugestões sobre as APIs, existe a possibilidade de os usarmos. Sendo assim, você concede ao Slack uma licença ilimitada, irrevogável, permanente, sublicenciável e livre de royalties para usar tal feedback ou sugestão para qualquer finalidade sem nenhuma obrigação ou remuneração. Se não implementarmos o feedback ou a sugestão, não leve para o lado pessoal. De qualquer forma, ficamos gratos pela contribuição.

Confidencialidade

Informações Confidenciais

Cada parte (“Parte Divulgadora”) pode divulgar à outra (“Parte Receptora”) “Informações Confidenciais” relacionadas ao Contrato, isto é, tudo que deva ser razoavelmente entendido como confidencial, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, incluindo informações não públicas de negócios, de produtos, de tecnologia e de marketing. Caso algo seja rotulado “Confidencial”, esse é um indicador claro para a Parte Receptora de que o material deve ser mantido em sigilo. Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais não incluem aquelas que (a) estejam ou se tornem disponíveis ao público geral sem a violação de obrigações devidas à Parte Divulgadora; (b) sejam do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem a violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (c) sejam recebidas de terceiros sem a violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; ou (d) tenham sido desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora.

Proteção e uso de Informações Confidenciais

A Parte Receptora (a) tomará pelo menos medidas razoáveis para impedir a divulgação ou o uso não autorizado das Informações Confidenciais e para limitar o acesso dos funcionários, afiliados e contratados que precisem de tais informações em conexão ao Contrato; (b) não usará nem divulgará Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer fim fora do escopo deste Contrato. Nada do disposto acima impedirá que qualquer uma das partes compartilhe Informações Confidenciais com consultores financeiros e jurídicos, desde que esses consultores estejam vinculados às obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritas quanto aquelas estabelecidas no Contrato.

Divulgação ou acesso forçado

A Parte receptora pode acessar ou divulgar as Informações confidenciais da Parte divulgadora se for exigido por lei, desde que a Parte receptora dê à Parte divulgadora aviso prévio da divulgação ou do acesso forçado (à medida que permitido por lei) e a assistência razoável, aos custos da Parte divulgadora, se a Parte divulgadora quiser contestar o acesso ou a divulgação. Se a Parte receptora for exigida por lei a acessar ou divulgar Informações confidenciais da Parte divulgadora, a Parte divulgadora reembolsará a Parte receptora pelo custo razoável de compilação e fornecimento de acesso a tais Informações confidenciais, assim como o custo razoável de qualquer suporte fornecido em relação à Parte divulgadora buscar um mandado de proteção ou tratamento confidencial das Informações confidenciais a serem apresentadas.

Rescisão

Caso você queira rescindir o Contrato, basta interromper o uso das nossas APIs. Nós podemos rescindir o Contrato com ou sem justa causa e sem aviso prévio. Após a rescisão do Contrato, todos os direitos e licenças concedidos a você serão rescindidos imediatamente. Você entende que quaisquer APIs que não sejam disponibilizadas para o público geral, mas que sejam disponibilizadas para você, são informações confidenciais do Slack. Após a rescisão do Contrato, você destruirá imediatamente as cópias de qualquer documentação e qualquer outra informação do Slack em sua posse ou controle que tenha sido recebida nos termos do Contrato.

Declarações e isenção de garantia

Você declara e garante que celebrou o Contrato e que tem o poder legal para fazê-lo.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO AQUI, AS APIS E TODOS OS COMPONENTES E INFORMAÇÕES RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS NO “ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA. ALÉM DISSO, NÓS EXPRESSAMENTE RENUNCIAMOS TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO GARANTIMOS QUE AS APIS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU ATRASOS, TAMPOUCO SERÃO SEGUROS OU SEM ERROS.

Limitação de responsabilidade

A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO SLACK OU DA FAMÍLIA ESTENDIDA DO SLACK DECORRENTE DO CONTRATO OU A ELE RELACIONADO (SEJA CONTRATUALMENTE, SEJA POR ATO ILÍCITO, SEJA SEGUNDO QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE) NÃO EXCEDERÁ US$ 100,00 (CEM DÓLARES ESTADUNIDENSES).

NÓS OU A FAMÍLIA ESTENDIDA DO SLACK NÃO TEREMOS RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU POR QUALQUER INDENIZAÇÃO PUNITIVA OU DE DANO INCIDENTAL, INDIRETO, CONSEQUENCIAL OU COBERTO, SEJA CONTRATUALMENTE, SEJA POR ATO ILÍCITO, SEJA SEGUNDO QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA PARTE TER SIDO NOTIFICADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SE APLICA À MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.

As restrições na seção "Limitação de responsabilidade" se aplicam a todas as teorias jurídicas, seja contratualmente, seja por ato ilícito, seja de outra forma, e na máxima extensão permitida por lei. As disposições da seção “Limitação de responsabilidade” alocam os riscos neste Contrato entre as partes, as quais se basearam nessas limitações ao determinar se deveriam celebrá-lo.

Aplicação da lei do consumidor

Nossas APIs são destinadas ao uso por empresas e organizações, e não para fins de consumo. Até o limite estabelecido por lei, você reconhece e concorda que as leis do consumidor não se aplicam. Se, entretanto, alguma delas (como a Competition and Consumer Act 2010, da Austrália) é aplicável e não pode ser excluída de maneira legal, nada nestes Termos das APIs vai restringir, excluir ou modificar garantias, direitos e recursos legais que você tem. Além disso, nossa responsabilidade é limitada (a nosso critério) à substituição ou à correção das APIs.

Sua indenização ao Slack

Você defenderá o Slack e os membros da Família Estendida do Slack (coletivamente, as “Partes Indenizadas do Slack”) de toda e qualquer reivindicação, ação, processo, trâmite e demanda de terceiros proveniente da sua violação do Contrato, dos Termos do Usuário ou da Política de Privacidade ou a ela relacionado (uma “Reivindicação Contra o Slack”) e indenizará as Partes Indenizadas do Slack pelos honorários advocatícios razoáveis assumidos, danos ou outros custos fixados contra uma Parte Indenizada do Slack e por quantias pagas por uma Parte Indenizada do Slack provenientes de um acordo aprovado por você em relação a uma Reivindicação Contra o Slack ou a ele relacionadas. Devemos enviar a você imediatamente uma notificação por escrito de qualquer Reivindicação Contra o Slack e conceder a você o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos da questão, além de cooperar com quaisquer solicitações razoáveis para auxiliar na sua defesa e resolução de tal questão. Esta seção declara a responsabilidade exclusiva que você tem com uma Reivindicação Contra o Slack e o recurso exclusivo que as Partes Indenizadas do Slack podem tomar contra você em relação a essa questão.

Limitações de indenizações

Não obstante qualquer disposição na seção anterior, (a) teremos total liberdade para escolher nosso advogado se pagarmos pelos honorários dele; e (b) você não poderá firmar nenhum acordo sem o nosso consentimento expresso por escrito (que não será recusado injustificadamente) se (i) o terceiro que pleiteia a reivindicação for uma agência governamental, (ii) o acordo envolver, indiscutivelmente, a realização de confissões, (iii) o acordo não incluir uma liberação total de responsabilidade ou (iv) o acordo incluir termos que não sejam uma liberação total de responsabilidade e o pagamento de dinheiro.

Subsistência

As seções intituladas “Nossos direitos de suspender acesso e auditoria”, “Propriedade e direitos patrimoniais”, “Confidencialidade”, “Rescisão”, “Declarações; isenção de responsabilidade de garantia”, “Limitação de responsabilidade”, “A indenização que você faz para nós”, “Limitações de indenizações” e “Validade”, bem como todas as disposições sob o título geral “Disposições gerais”, prevalecerão a qualquer rescisão ou expiração do Contrato.

Disposições gerais

Publicidade

Você nos concede o direito de usar o nome e o logotipo da sua empresa como referência para fins de marketing e promocionais no nosso site ou em outras comunicações públicas ou privadas com os nossos clientes atuais ou em potencial, sujeito às suas diretrizes-padrão de uso de marca registrada, conforme concedidas periodicamente para nós.

Força maior

Nem nós nem você seremos responsáveis pela falha ou pelo atraso no cumprimento das obrigações em decorrência de eventos fora do controle de uma parte, que podem incluir ataques de negação de serviço, falha por parte do provedor de hospedagem de terceiros ou prestador de serviços, greves, escassez, rebeliões, incêndios, casos fortuitos, guerra, terrorismo e ação governamental.

Relação das partes (sem terceiros beneficiários)

As partes são contratantes independentes. Este Contrato não estabelece parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou empregatícia entre as partes. Não há beneficiários terceiros neste Contrato.

E-mail e mensagens do Slack

Salvo disposição ao contrário neste documento, todas as notificações nos termos do Contrato serão feitas por e-mail, embora possamos escolher enviá-las a você pelos Serviços (por exemplo, por meio de notificações do Slackbot). As notificações ao Slack serão enviadas para feedback@slack.com, exceto avisos legais, como avisos de rescisão, que precisam ser enviados para legal@slack.com. As notificações serão consideradas devidamente entregues (a) no dia após o envio se enviadas por e-mail e (b) no mesmo dia se enviadas pelos Serviços.

Controles de exportação e sanções

Os apps disponibilizados na plataforma Slack podem estar sujeitos às leis e regulamentações de sanções e de controle de exportação dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Você concorda em obedecer estritamente a todas essas leis e regulamentações de sanções e de controle de exportação que se apliquem à distribuição e ao uso das APIs e dos Aplicativos, incluindo, entre outras, as exigências da Política para Desenvolvedores do App Slack.

Modificações das nossas APIs

Como o Slack ainda está evoluindo, precisamos de flexibilidade para fazer alterações ocasionais nas nossas APIs, incluindo alterações incompatíveis com versões anteriores. Procuraremos avisar sobre essas alterações, mas é interessante seguir a conta do Twitter @slackapi ou acessar nosso registros de alterações para ficar a par das atualizações. Além disso, algumas partes das nossas APIs não são documentadas, incluindo determinados métodos, eventos e propriedades. Dado que esses aspectos não documentados das nossas APIs podem mudar a qualquer momento, é melhor não confiar no comportamento delas.

Modificações no Contrato

Conforme nossa empresa cresce, podemos alterar estes Termos das APIs e os outros componentes do Contrato. Caso façamos uma alteração significativa no Contrato, avisaremos você com antecedência por meio do endereço de e-mail associado à sua conta ou de uma mensagem enviada pelos Serviços antes de implementá-la. Você pode revisar a versão mais recente dos Termos das APIs a qualquer momento. Basta acessar esta página e conferir as versões mais recentes de outras páginas que foram mencionadas no Contrato. O Contrato substancialmente revisado entrará em vigor na data estipulada no nosso aviso, e todas as outras mudanças entrarão em vigência após a publicação da alteração. Se você acessar nossas APIs após a data de vigência, esse acesso constituirá sua aceitação de quaisquer termos e condições revisados.

Renúncia

Nenhuma falha ou atraso de qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito sob este Contrato constituirá a renúncia do direito em questão. As renúncias nos termos do Contrato somente terão efeito se executadas por escrito e assinadas por um representante autorizado da parte considerada como a concessora da renúncia.

Independência das cláusulas

O Contrato entrará em vigor até o limite estabelecido por lei. Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição do Contrato como contrária à lei, ele alterará essa disposição, que será interpretada de modo a melhor atender aos objetivos da disposição original até o limite estabelecido por lei, e as outras disposições do Contrato permanecerão em vigor.

Atribuição

Nenhuma das partes pode atribuir ou delegar qualquer direito ou obrigação aqui estipulados, seja de pleno direito, seja de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte (que não será recusado injustificadamente). Não obstante o supracitado, qualquer uma das partes pode atribuir o Contrato na sua integralidade sem o consentimento da outra parte a uma afiliada corporativa ou no que diz respeito a uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos. Qualquer suposta cessão em violação a esta seção é nula. O único recurso de uma parte a qualquer suposta cessão pela outra parte em violação a esta seção será, a exclusivo critério da parte não cedente, a rescisão do Contrato após aviso por escrito à parte cedente. Sujeito ao supracitado, o Contrato vinculará e beneficiará as partes, seus respectivos sucessores e atribuidores permitidos.

Com qual empresa do Slack você está celebrando um contrato?

Todas as referências a "Slack", "nós" ou "nos" nos termos no Contrato, qual lei se aplicará em conflitos ou ações provenientes do Contrato ou a ele relacionados e quais tribunais têm jurisdição sobre conflitos ou ações dependem do seu local de residência.

O Contrato e qualquer conflito decorrente do presente documento ou a ele relacionado serão regidos exclusivamente pela lei vigente aplicável acima sem considerar as regras do direito internacional privado ou a Convenção das Nações Unidas sobre Vendas Internacionais. Os tribunais localizados no foro aplicável acima terão jurisdição exclusiva para julgar os conflitos decorrentes do Contrato ou a ele relacionados ou sua formação, interpretação ou aplicação. Cada parte dá seu consentimento e se submete à jurisdição exclusiva de tais tribunais. Além disso, cada parte renuncia ao direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação decorrente do Contrato ou a ele relacionado. Em qualquer ação ou procedimento para aplicação dos direitos nos termos do Contrato, a parte vencedora poderá recuperar os custos razoáveis e os honorários advocatícios incorridos.

Acordo completo

O Contrato, incluindo estes Termos das APIs, constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os contratos, propostas ou declarações anteriores e atuais, por escrito ou por via oral, em relação ao assunto em questão. Se as disposições destes Termos das APIs entrarem em conflito ou forem inconsistentes com quaisquer outros documentos ou páginas aqui mencionados, a seguinte ordem de precedência será aplicada: (A) os Termos das APIs, (B) a Política para Desenvolvedores do App Slack e (C) quaisquer outros documentos ou páginas mencionados no Contrato.